HC 690143 - DECISAO

HC 690143 - DECISAO

A liminar foi indeferida por ausncia, neste juzo de cognio sumria, da demonstrao concomitante e satisfatria da plausibilidade do direito e do periculum in mora; o acrdao de origem apresentou fundamentos prima facie suficientes para manter a priso preventiva (indcios de autoria e materialidade, risco instrure decorrente da longa condio de foragido, gravidade concreta do crime) e a controvrsia dever ser analisada com informaes pormenorizadas do juzo de primeiro grau.

Parties
Paciente: JOÃO LENOS DIAS DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Determina Solicitações De Informaes Ao Ju De Primeiro Grau
Outcome
pedido de liminar indeferido; solicitao de informaes ao juzo de primeiro grau
Legal Topics
Priso Preventiva, Foragido, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Priso, Garantia Da Ordem Pblica, Convenincia Da Instruco Criminal
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Parties

JOÃO LENOS DIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Determina Solicitações De Informaes Ao Ju De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 fundamentao idnea para priso preventiva
  2. 2 ausncia de contemporaneidade entre fundamentao e priso
  3. 3 decretao por edital e verificao de foragido

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por ausncia, neste juzo de cognio sumria, da demonstrao concomitante e satisfatria da plausibilidade do direito e do periculum in mora; o acrdao de origem apresentou fundamentos prima facie suficientes para manter a priso preventiva (indcios de autoria e materialidade, risco instrure decorrente da longa condio de foragido, gravidade concreta do crime) e a controvrsia dever ser analisada com informaes pormenorizadas do juzo de primeiro grau.

Court Disposition

pedido de liminar indeferido; solicitao de informaes ao juzo de primeiro grau

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Solicitem-se informaes pormenorizadas ao Juzo de primeiro grau, com envio da denuncia e de todas as decises que decretaram e mantiveram a custdia processual e da respectiva senha ou chave de acesso para consulta ao andamento processual.