HC 940074 - DECISAO

HC 940074 - DECISAO

A priso preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente (modus operandi, embriaguez ao volante e agressividade perante agentes), justificando a segregao cautelar para a garantia da ordem pblica; condies pessoais favorveis no bastam para revogar a custdia e o habeas corpus no caminho adequado para discutir possvel desproporcionalidade da pena futura.

Parties
Paciente: PATRICK BRAGA BELARMINO; rgo Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIO DO ESTADO DE SO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Deciso Denegatria
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Priso Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Priso, Embriaguez Ao Volante, Leso Corporal, Desacato, Resistncia, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pblica
Direito Penal Processo Penal Priso Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Priso Embriaguez Ao Volante Leso Corporal Desacato +3 more

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Parties

PATRICK BRAGA BELARMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIO DO ESTADO DE SO PAULO

rgo Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Deciso Denegatria

Legal Issues

  1. 1 existncia de fundamentao concreta para a priso preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicao de medidas cautelares diversas da priso
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi como fundamento da priso preventiva

Ratio Decidendi

A priso preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente (modus operandi, embriaguez ao volante e agressividade perante agentes), justificando a segregao cautelar para a garantia da ordem pblica; condies pessoais favorveis no bastam para revogar a custdia e o habeas corpus no caminho adequado para discutir possvel desproporcionalidade da pena futura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministrio Pblico Federal.