HC 1085879 - DECISAO

HC 1085879 - DECISAO

Ne3o se conheceu do habeas corpus porque a impetrae7e3o buscava suceder recurso prf3prio e ne3o demonstrou ilegalidade flagrante no ato impugnado; o acf3rde3o de origem apresentou fundamentae7e3o concreta ao decretar a prise3o preventiva com base na reiterae7e3o delitiva e no risco concreto e0 ordem pfablica e e0 instrue7e3o criminal, em conformidade com o art. 312 do CPP e a legislae7e3o atualizada (Lei n. 15.272/2025) e com a jurisprudeancia do STJ.

Parties
Paciente: VITOR HENRIQUE DOMICIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIO DO ESTADO DE SO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / No Conhecimento (deciso De No Conhecimento)
Outcome
ne3o conhee7o do habeas corpus
Legal Topics
Priso Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisria, Reiterae7e3o Delitiva, Fundamentae7e3o Das Decisf5es
Direito Penal Direito Processual Penal Priso Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisria Reiterae7e3o Delitiva Fundamentae7e3o Das Decisf5es

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Parties

VITOR HENRIQUE DOMICIANO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIO DO ESTADO DE SO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / No Conhecimento (deciso De No Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadequae7e3o do habeas corpus como sucede2neo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prise3o preventiva fundada em reiterae7e3o delitiva
  3. 3 suficieancia das medidas cautelares diversas da prise3o

Ratio Decidendi

Ne3o se conheceu do habeas corpus porque a impetrae7e3o buscava suceder recurso prf3prio e ne3o demonstrou ilegalidade flagrante no ato impugnado; o acf3rde3o de origem apresentou fundamentae7e3o concreta ao decretar a prise3o preventiva com base na reiterae7e3o delitiva e no risco concreto e0 ordem pfablica e e0 instrue7e3o criminal, em conformidade com o art. 312 do CPP e a legislae7e3o atualizada (Lei n. 15.272/2025) e com a jurisprudeancia do STJ.

Court Disposition

ne3o conhee7o do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se