HC 650352 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título para a manutenção da custódia cautelar, fundamento esse ainda não examinado pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não deve antecipar a análise para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: LUQUIAN MOREIRA; Órgão Demandado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
- Legal Topics
- Prissão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
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Parties
LUQUIAN MOREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Demandado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da manutenção da prisão preventiva
- 2 superveniência de sentença condenatória como novo título para custódia cautelar
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por formação de novo título não apreciado pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título para a manutenção da custódia cautelar, fundamento esse ainda não examinado pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não deve antecipar a análise para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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