RHC 194147 - DECISAO

RHC 194147 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante e apreensão de grande quantidade de droga – cerca de 9.675 kg), na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública e à instrução criminal, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: GILSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
RECURSO DESPROVIDO (Nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prissão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Prissão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GILSON PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 e art. 282, II, do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante e apreensão de grande quantidade de droga – cerca de 9.675 kg), na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública e à instrução criminal, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

RECURSO DESPROVIDO (Nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.