REsp 2130829 - ACORDAO

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O agravo regimental não apresentou fundamentação nova capaz de infirmar a decisão agravada; além disso, a condenação baseou-se em prova autônoma e robusta (depoimentos testemunhais e outros elementos) que dissociam o juízo de culpa do eventual vício no ato de reconhecimento, razão pela qual não há nulidade e o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: FRANCISCO ALISSON PEREIRA COSME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Procedimento De Reconhecimento, Nulidade Processual, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Procedimento De Reconhecimento Nulidade Processual Art. 226 Do CPP

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Parties

FRANCISCO ALISSON PEREIRA COSME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de menção ao procedimento de reconhecimento no termo de depoimento da vítima gera nulidade processual.

Ratio Decidendi

O agravo regimental não apresentou fundamentação nova capaz de infirmar a decisão agravada; além disso, a condenação baseou-se em prova autônoma e robusta (depoimentos testemunhais e outros elementos) que dissociam o juízo de culpa do eventual vício no ato de reconhecimento, razão pela qual não há nulidade e o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente a decisão que não conheceu do recurso especial