REsp 2032593 - DECISAO

REsp 2032593 - DECISAO

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja observado o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, uma vez que o juízo de adequação não foi realizado pelo órgão julgador após a publicação dos acórdãos paradigmas, e somente após essas providências o recurso especial, se for o caso, deverá ser reencaminhado a este Tribunal Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Procedimento Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
Legal Topics
Procedimento Dos Arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015, Recurso Repetitivo / Repercussão Geral (tema 1.170/rg), Juízo De Adequação, Penalidades Por Incidentes Protelatórios
Processo Civil Competência/precedentes Obrigatórios Procedimento Dos Arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015 Recurso Repetitivo / Repercussão Geral (tema 1.170/rg) Juízo De Adequação Penalidades Por Incidentes Protelatórios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Procedimento Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 se aplicou corretamente o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 após publicação de acórdãos paradigmas
  2. 2 se houve realização do juízo de adequação pelo Tribunal de origem antes de devolução dos autos
  3. 3 momento adequado para reencaminhamento do recurso especial ao Tribunal Superior

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja observado o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, uma vez que o juízo de adequação não foi realizado pelo órgão julgador após a publicação dos acórdãos paradigmas, e somente após essas providências o recurso especial, se for o caso, deverá ser reencaminhado a este Tribunal Superior.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  • Intimem-se