EAREsp 2402049 - DECISAO

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Inadmitiram‑se os embargos de divergência porque o embargante não demonstrou, mediante cotejo analítico, a similitude fática e jurídica com os paradigmas indicados, limitando‑se a transcrever precedentes e apresentar alegações genéricas, além de o acórdão embargado não ter firmado tese sobre o art. 1.021, § 3º, do CPC, o que impede a admissibilidade do recurso.

Parties
Embargante: JOÃO EDISON BERTOLDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Inadmissão Dos Embargos De Divergência
Outcome
inadmito os embargos de divergência
Legal Topics
Procedimento Recursal, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Litispendência, Prequestionamento, Omissão E Falta De Fundamentação, Súmulas
Processo Civil Procedimento Recursal Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Litispendência Prequestionamento Omissão E Falta De Fundamentação +1 more

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Parties

JOÃO EDISON BERTOLDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Inadmissão Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Demonstrar similitude fática e jurídica para configurar divergência jurisprudencial
  2. 2 Vedação ao reexame de provas em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Necessidade de prequestionamento e exame de matérias pelos embargos de declaração (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Inadmitiram‑se os embargos de divergência porque o embargante não demonstrou, mediante cotejo analítico, a similitude fática e jurídica com os paradigmas indicados, limitando‑se a transcrever precedentes e apresentar alegações genéricas, além de o acórdão embargado não ter firmado tese sobre o art. 1.021, § 3º, do CPC, o que impede a admissibilidade do recurso.

Court Disposition

inadmito os embargos de divergência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.