HC 1044716 - ACORDAO

HC 1044716 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi ajuizado simultaneamente ao AREsp interposto contra o mesmo acórdão, o que inviabiliza o conhecimento; houve indevida supressão de instância quanto a teses não decididas pelo Tribunal de origem e, além disso, a absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus; o acórdão de origem indicou prova técnica e outros elementos que afastam a alegação de condenação fundada exclusivamente em elementos inquisitoriais.

Parties
Agravante: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA; Agravante: RONALDO MARCELO PIAZENTIN JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Conhecido E Não Provido; Manutenção Da Decisão Agravada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Processamento Simultâneo De Habeas Corpus E Recurso Especial (aresp), Supressão De Instância, Exame De Ofício De Nulidades Absolutas, Provas E Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Processamento Simultâneo De Habeas Corpus E Recurso Especial (aresp) Supressão De Instância Exame De Ofício De Nulidades Absolutas Provas E Reexame Do Conjunto Fático Probatório Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

Agravante

RONALDO MARCELO PIAZENTIN JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Conhecido E Não Provido; Manutenção Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus interposto simultaneamente a recurso especial (AREsp)
  2. 2 supressão de instância por ausência de manifestação do segundo grau sobre teses defensivas
  3. 3 possibilidade de exame de ofício de nulidades absolutas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi ajuizado simultaneamente ao AREsp interposto contra o mesmo acórdão, o que inviabiliza o conhecimento; houve indevida supressão de instância quanto a teses não decididas pelo Tribunal de origem e, além disso, a absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus; o acórdão de origem indicou prova técnica e outros elementos que afastam a alegação de condenação fundada exclusivamente em elementos inquisitoriais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o processamento do habeas corpus