REsp 2118027 - DECISAO

REsp 2118027 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do Recurso Especial quanto ao ponto relativo ao art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa parte, negou provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as quest

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida
Legal Topics
Processo Administrativo, Ampla Defesa, Metrologia Legal, Interpreta
Direito Administrativo Processo Civil Processo Administrativo Ampla Defesa Metrologia Legal Interpreta

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Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 aus

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do Recurso Especial quanto ao ponto relativo ao art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa parte, negou provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as quest