AREsp 3041768 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem razoavelmente concluiu que a prova testemunhal pleiteada era prescindível diante do conjunto documental, que a sentença apresentou fundamentação suficiente ainda que concisa, e que a pretensão do agravante demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim não ocorreu cerceamento de defesa nem omissão apta a ensejar nulidade.

Parties
Agravante: Geronimo Sementkowski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Negado
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Processo Administrativo Disciplinar, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Controle Jurisdicional De Atos Administrativos
Direito Administrativo Direito Processual Civil Processo Administrativo Disciplinar Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Recurso Especial Controle Jurisdicional De Atos Administrativos

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Parties

Geronimo Sementkowski

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 369 e 489, §1º, IV e VI, do CPC
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 alegada nulidade da sentença por insuficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem razoavelmente concluiu que a prova testemunhal pleiteada era prescindível diante do conjunto documental, que a sentença apresentou fundamentação suficiente ainda que concisa, e que a pretensão do agravante demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim não ocorreu cerceamento de defesa nem omissão apta a ensejar nulidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Condenação do agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.