REsp 2234267 - DECISAO

REsp 2234267 - DECISAO

Por envolver tema afeto ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e em observância à economia processual e à sistemática de precedentes vinculantes, reconsiderou-se a decisão anterior, prejudicou-se o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese vinculante, a fim de que o juízo de conformação seja realizado pela corte de origem.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1.033.
Legal Topics
Processo Coletivo, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Processo Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033)
  3. 3 Necessidade de sobrestamento e juízo de conformação com tese vinculante

Ratio Decidendi

Por envolver tema afeto ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e em observância à economia processual e à sistemática de precedentes vinculantes, reconsiderou-se a decisão anterior, prejudicou-se o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese vinculante, a fim de que o juízo de conformação seja realizado pela corte de origem.

Court Disposition

Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 1.033.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 776/781e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 787/790e