AREsp 2503325 - ACORDAO

AREsp 2503325 - ACORDAO

Diante da superveniência de decisão proferida em processo conexo (AREsp 2.517.866) que envolveu as mesmas partes e controvérsia e que, à luz dos entendimentos consignados (incluindo aplicação dos verbetes 7 e 83), tornou inviável o reexame da matéria, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo em recurso especial e, por consequência, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: HE PARTICIPAÇÕES LTDA.; Autor: Fernando Galvão de França; Autor: Maria Aparecida Cecolin Galvão de França
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Processo Conexo, Prejudicialidade, Recurso Especial, Reintegração De Posse, Esbulho, Excussão Da Garantia Fiduciária, Aplicação Das Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Processo Conexo Prejudicialidade Recurso Especial Reintegração De Posse Esbulho Excussão Da Garantia Fiduciária +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HE PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Fernando Galvão de França

Autor

Maria Aparecida Cecolin Galvão de França

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade em razão de decisão superveniente em processo conexo
  2. 2 Identidade de partes e controvérsia entre recursos
  3. 3 Aplicabilidade dos verbetes n. 7 e 83 da Súmula do STJ

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de decisão proferida em processo conexo (AREsp 2.517.866) que envolveu as mesmas partes e controvérsia e que, à luz dos entendimentos consignados (incluindo aplicação dos verbetes 7 e 83), tornou inviável o reexame da matéria, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo em recurso especial e, por consequência, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.