AREsp 2000005 - DECISAO

AREsp 2000005 - DECISAO

Por ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte sanado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: MARCOS FABRICIO PINENT SAMPAIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substituição De Procurador, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Processo Civil Direito Processual Procuração Substituição De Procurador Representação Processual Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V

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Parties

MARCOS FABRICIO PINENT SAMPAIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 omissão da parte em sanar o vício após intimação

Ratio Decidendi

Por ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e por não ter a parte sanado o vício após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.