AREsp 2493846 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração ou cadeia de substabelecimento com poderes conferidos anteriormente à interposição do recurso, não sanando o vício apesar de intimado, razão pela qual incide a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: LEONARDO DA SILVA MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEONARDO DA SILVA MENDES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de procuração válida anterior à interposição do recurso
- 2 irregularidade da representação processual não sanada dentro do prazo
- 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração ou cadeia de substabelecimento com poderes conferidos anteriormente à interposição do recurso, não sanando o vício apesar de intimado, razão pela qual incide a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment