AREsp 2543426 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração válida nem cadeia de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora do agravo e não sanou o vício após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ e, por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: JOHN LENON SOARES DE OLIVEIRA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Regularização Da Representação, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Representação Processual Admissibilidade De Recursos Procuração Substabelecimento Regularização Da Representação Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOHN LENON SOARES DE OLIVEIRA MAIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração válida nem cadeia de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora do agravo e não sanou o vício após intimação, incidindo a Súmula 115/STJ e, por isso, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.