AREsp 2556466 - DECISAO

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O recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, houve irregularidade na representação processual, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis; assim, não havendo regularização, aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com base no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante: WESLON SAMPAIO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade Recursal, Intimação Para Sanar Vício, Súmula 115/stj, Regimento Interno Art. 21 E, V
Processo Civil Representação Processual Recursos Especial E Agravo Procuração Substabelecimento Admissibilidade Recursal Intimação Para Sanar Vício Súmula 115/stj +1 more

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Parties

WESLON SAMPAIO DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, houve irregularidade na representação processual, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis; assim, não havendo regularização, aplica-se a Súmula n. 115/STJ e, com base no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.