AREsp 2547672 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento, não tendo a parte regularizado a representação dentro do prazo (preclusão temporal), aplicando-se a Súmula n. 115/STJ; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: RUBENS RODRIGUES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade, Preclusão Temporal, Súmula 115/stj
Processo Civil Recursos Representação Processual Procuração Substabelecimento Admissibilidade Preclusão Temporal Súmula 115/stj

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Parties

RUBENS RODRIGUES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Preclusão temporal para sanar vício

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento, não tendo a parte regularizado a representação dentro do prazo (preclusão temporal), aplicando-se a Súmula n. 115/STJ; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.