AREsp 2557373 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, deixou transcorrer in albis o prazo para sanar a irregularidade, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: DORGINALDO LOPES VANDERLEY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão (não Conhecimento Do Recurso)
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
DORGINALDO LOPES VANDERLEY
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão (não Conhecimento Do Recurso)
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 intimação para sanar vício não atendida
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, deixou transcorrer in albis o prazo para sanar a irregularidade, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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