AREsp 2581849 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque a parte não juntou procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, deixou de sanar a irregularidade após intimação, incidindo a Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: TIAGO GONCALVES GREGORIO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Direito Constitucional Procuração Substabelecimento Representação Processual Inadmissibilidade De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

TIAGO GONCALVES GREGORIO BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para saneamento do vício e não atendimento no prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte não juntou procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, deixou de sanar a irregularidade após intimação, incidindo a Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.