AREsp 2581456 - DECISAO

AREsp 2581456 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, estando ausente a demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; além disso, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: RICARDO REIS CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Procuração, Reconhecimento De Firma, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Procuração Reconhecimento De Firma Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

RICARDO REIS CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reconhecimento de firma em instrumento particular de procuração (art. 654, §1º, CC)
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, estando ausente a demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; além disso, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.