AREsp 2595141 - DECISAO

AREsp 2595141 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o recorrente não regularizou, dentro do prazo, a representação processual (procuração/substabelecimento), tendo ocorrido preclusão temporal, incidindo a Súmula 115/STJ, e sendo adotado o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ como fundamento para o não conhecimento.

Parties
Agravante: ALEX SANDER SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Inadmissibilidade, Súmula 115/stj
Processo Civil Recursos Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Inadmissibilidade Súmula 115/stj

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Parties

ALEX SANDER SILVA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 intimação para sanar irregularidade não atendida
  3. 3 protocolização fora do prazo e ocorrência de preclusão temporal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o recorrente não regularizou, dentro do prazo, a representação processual (procuração/substabelecimento), tendo ocorrido preclusão temporal, incidindo a Súmula 115/STJ, e sendo adotado o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ como fundamento para o não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.