REsp 2132901 - DECISAO

REsp 2132901 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ausência da procuração e/ou cadeia de substabelecimento que comprovasse poderes do subscritor, tendo a parte sido intimada para sanar o vício e não o fazendo, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EVALDO COSTA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Intimação Para Sanar Vício, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Direito Processual Civil Direito Constitucional Procuração Substabelecimento Representação Processual Intimação Para Sanar Vício Súmula 115/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 21 E, V

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVALDO COSTA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 intimação para sanar o vício e inércia do recorrente

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência da procuração e/ou cadeia de substabelecimento que comprovasse poderes do subscritor, tendo a parte sido intimada para sanar o vício e não o fazendo, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.