AREsp 2598928 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial por haver irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento) e por não ter sido sanado o vício no prazo, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JOZUE DA CRUZ E SILVA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

JOZUE DA CRUZ E SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 regularidade da representação processual
  2. 2 exigência de juntada de procuração e cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 inadmissão por ausência de regularização no prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial por haver irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento) e por não ter sido sanado o vício no prazo, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se