AREsp 2215800 - ACORDAO

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Incidiu a Súmula 115/STJ diante da ausência da procuração ou da cadeia completa de substabelecimentos e da inércia da parte após intimação para regularização; a alegação de falha na digitalização não foi comprovada por certidão do tribunal de origem, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: APARECIDO FIRMO DE MACEDO; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decidido Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual; Agravo Interno Julgado E Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Procuração, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regularização Processual, Intimação, Preclusão Temporal, Falha Na Digitalização De Autos
Processual Civil Direito Tributário Procuração Representação Processual Súmula 115/stj Regularização Processual Intimação Preclusão Temporal +1 more

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Parties

APARECIDO FIRMO DE MACEDO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decidido Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual; Agravo Interno Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cadeia completa de procuração/substabelecimento
  2. 2 Intimação para regularização e inércia da parte
  3. 3 Incidência da Súmula 115/STJ e consequência de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Incidiu a Súmula 115/STJ diante da ausência da procuração ou da cadeia completa de substabelecimentos e da inércia da parte após intimação para regularização; a alegação de falha na digitalização não foi comprovada por certidão do tribunal de origem, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.