AREsp 2635753 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, e, apesar de regularmente intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: AUGUSTO RIBEIRO CONCEICAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
AUGUSTO RIBEIRO CONCEICAO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão / Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 não regularização do vício no prazo legal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, e, apesar de regularmente intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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