AREsp 2653698 - DECISAO

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Por ausência de procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e pela não regularização da representação processual dentro do prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: ARIVONE GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Regularização De Representação, Inadmissão Por Ausência De Procuração, Súmula 115/stj

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Parties

ARIVONE GONCALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão

  1. 1 ausência de procuração e cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 intimação para sanar vício não atendida

Ratio Decidendi

Por ausência de procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e pela não regularização da representação processual dentro do prazo após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.