AREsp 2638523 - DECISAO
Em razão da ausência de procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e da inércia da parte em regularizar a representação após intimação, aplicou-se a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu-se do recurso.
- Parties
- Recorrente: WAGNER DE OLIVEIRA RUELA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WAGNER DE OLIVEIRA RUELA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 não regularização após intimação
Ratio Decidendi
Em razão da ausência de procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e da inércia da parte em regularizar a representação após intimação, aplicou-se a Súmula 115/STJ, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu-se do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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