AREsp 2663322 - DECISAO

AREsp 2663322 - DECISAO

Por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e pela inércia da parte em sanar a irregularidade após intimação, aplicou-se a Súmula n. 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: JONATHAN CABRAL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Regularidade Da Representação, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Procuração Substabelecimento Regularidade Da Representação Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

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Parties

JONATHAN CABRAL DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não saneamento do vício após intimação

Ratio Decidendi

Por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e pela inércia da parte em sanar a irregularidade após intimação, aplicou-se a Súmula n. 115/STJ e, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Publique-se