AREsp 2664774 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e cadeia de substabelecimento, e, intimada a parte para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE MARCONDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Inadmissão De Recurso Especial, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj
Processo Civil Recursos Representação Processual Procuração Substabelecimento Inadmissão De Recurso Especial Regularização Da Representação Súmula 115/stj

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Parties

LUIZ HENRIQUE MARCONDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 irregularidade na representação processual
  2. 2 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 prazo para saneamento transcorrido in albis

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e cadeia de substabelecimento, e, intimada a parte para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Publique-se