REsp 2053273 - ACORDAO

REsp 2053273 - ACORDAO

Como a parte agravante, apesar de intimada, não apresentou a procuração ou cadeia completa de substabelecimentos no prazo concedido, incide a Súmula 115/STJ e a preclusão temporal, justificando o não conhecimento do recurso especial e, por consequência, a negativa de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SONDA COMERCIO LTDA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Procuração, Representação Processual, Súmula 115/stj, Preclusão Temporal
Processual Civil Procuração Representação Processual Súmula 115/stj Preclusão Temporal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SONDA COMERCIO LTDA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência da cadeia completa de procuração
  2. 2 intimação para regularização do vício
  3. 3 incidência da Súmula 115/STJ

Ratio Decidendi

Como a parte agravante, apesar de intimada, não apresentou a procuração ou cadeia completa de substabelecimentos no prazo concedido, incide a Súmula 115/STJ e a preclusão temporal, justificando o não conhecimento do recurso especial e, por consequência, a negativa de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial por ausência de procuração