AREsp 2685336 - DECISAO
Verificou-se ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; houve irregularidade na representação processual e, apesar da intimação para saneamento, a parte deixou o prazo transcorrer in albis; não ocorrendo a regularização oportuna, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fulcro no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ LEANDRO CASTRO CORDEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
JOSÉ LEANDRO CASTRO CORDEIRO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 não regularização do vício após intimação, implicando inadmissão do recurso
Ratio Decidendi
Verificou-se ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial; houve irregularidade na representação processual e, apesar da intimação para saneamento, a parte deixou o prazo transcorrer in albis; não ocorrendo a regularização oportuna, aplica-se a Súmula 115/STJ e, com fulcro no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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