AREsp 2677512 - DECISAO
O recurso não foi regularizado quanto à juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento do subscritor, e, apesar de intimada para sanar o vício, a parte deixou o prazo transcorrer in albis; por aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: GERSON PEREIRA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
GERSON PEREIRA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 não sanamento do vício no prazo legal
Ratio Decidendi
O recurso não foi regularizado quanto à juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento do subscritor, e, apesar de intimada para sanar o vício, a parte deixou o prazo transcorrer in albis; por aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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