AREsp 2684010 - DECISAO

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O recurso não foi regularmente representado, pois não houve juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial; tendo sido intimada para sanar o vício, a parte deixou o prazo transcorrer in albis, razão pela qual, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: JOSE FERNANDO GOMES PROTAZIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso (decisão)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Regularização Da Representação, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Regularização Da Representação Inadmissão De Recurso Especial Súmula 115/stj

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Parties

JOSE FERNANDO GOMES PROTAZIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do recurso após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularmente representado, pois não houve juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial; tendo sido intimada para sanar o vício, a parte deixou o prazo transcorrer in albis, razão pela qual, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se