AREsp 2699797 - DECISAO
O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento) e a tentativa de saneamento foi protocolizada fora do prazo, incidindo preclusão temporal e aplicando-se a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: MARCELO GIR GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Preclusão Temporal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO GIR GOMES
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 preclusão temporal por protocolo intempestivo da petição de regularização
Ratio Decidendi
O recurso não foi devidamente regularizado quanto à representação processual (ausência de procuração/cadeia de substabelecimento) e a tentativa de saneamento foi protocolizada fora do prazo, incidindo preclusão temporal e aplicando-se a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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