REsp 2157986 - DECISAO

REsp 2157986 - DECISAO

Por ausência de procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora e pela não regularização tempestiva do vício (petição juntada fora do prazo), ocorreu preclusão temporal, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: TIAGO GOMES VERGILIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Irregularidade Da Representação
Processo Civil Recursos Representação Processual Procuração Substabelecimento Preclusão Temporal Irregularidade Da Representação

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Parties

TIAGO GOMES VERGILIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 preclusão temporal por não sanar o vício no prazo

Ratio Decidendi

Por ausência de procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora e pela não regularização tempestiva do vício (petição juntada fora do prazo), ocorreu preclusão temporal, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.