AREsp 2703001 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento, tendo o recorrente deixado transcorrer in albis o prazo para sanar a irregularidade após intimação; em face da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Parties
Recorrente: CARLOS LEANDRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno Art. 21 E, V, Constituição Federal Art. 105, III
Processo Civil Direito Processual Procuração Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj Regimento Interno Art. 21 E, V Constituição Federal Art. 105, III

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Parties

CARLOS LEANDRO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não atendimento à intimação para sanar o vício

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento, tendo o recorrente deixado transcorrer in albis o prazo para sanar a irregularidade após intimação; em face da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.