REsp 2161516 - DECISAO

REsp 2161516 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento da subscritora, não regularizou a representação no prazo concedido, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Da Constituição Federal) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ (art. 21 E, V)
Processo Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ (art. 21 E, V)

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Da Constituição Federal) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 irregularidade na representação processual perante o STJ
  3. 3 imposição da Súmula n. 115/STJ por não regularização da representação no prazo concedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia de substabelecimento da subscritora, não regularizou a representação no prazo concedido, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.