AREsp 2686572 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a esclarecer: faltou a juntada da procuração originária que sustentasse o substabelecimento apresentado, o substabelecimento isolado é insuficiente, a procuração constante em autos principais não substitui a juntada nos autos deste Tribunal e a parte não comprovou o preparo no momento oportuno, implicando deserção nos termos da jurisprudência e da Súmula 187/STJ.

Parties
Embargante: MOTA NOGUEIRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Preparo, Deserção, Intimação Para Regularização, Princípio Da Primazia Do Julgamento Do Mérito, Instrumentalidade Das Formas
Processo Civil Procuração Substabelecimento Preparo Deserção Intimação Para Regularização Princípio Da Primazia Do Julgamento Do Mérito Instrumentalidade Das Formas

Case Brief

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Parties

MOTA NOGUEIRA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 ausência da juntada da cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento
  2. 2 se substabelecimento sem procuração originária supre a ausência de procuração
  3. 3 se procuração constante em autos principais dispensa juntada no STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a esclarecer: faltou a juntada da procuração originária que sustentasse o substabelecimento apresentado, o substabelecimento isolado é insuficiente, a procuração constante em autos principais não substitui a juntada nos autos deste Tribunal e a parte não comprovou o preparo no momento oportuno, implicando deserção nos termos da jurisprudência e da Súmula 187/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)