REsp 2175281 - DECISAO
O recurso não foi acompanhado da procuração ou cadeia de substabelecimento e, apesar de intimada, a parte não sanou o vício dentro do prazo; assim, com fundamento na Súmula n.115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Recorrente: LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 intimação para saneamento do vício e não regularização dentro do prazo
Ratio Decidendi
O recurso não foi acompanhado da procuração ou cadeia de substabelecimento e, apesar de intimada, a parte não sanou o vício dentro do prazo; assim, com fundamento na Súmula n.115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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