REsp 2175030 - DECISAO

REsp 2175030 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque a parte não comprovou representação processual válida (falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), deixou de sanar o vício após intimação, sendo aplicável a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MATHEUS MITSUMOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Constitucional Procuração Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

MATHEUS MITSUMOTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de apresentação de procuração
  2. 2 ausência de cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a parte não comprovou representação processual válida (falta de procuração e/ou cadeia de substabelecimento), deixou de sanar o vício após intimação, sendo aplicável a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.