AREsp 2789253 - DECISAO

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Não conheço do recurso, porque a parte não regularizou a representação processual mediante a juntada da procuração/cadeia de substabelecimento, tendo deixado transcorrer o prazo concedido para sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: LUA DA MOTTA ALVARENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

LUA DA MOTTA ALVARENGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 falta de juntada de procuração e cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício no prazo após intimação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso, porque a parte não regularizou a representação processual mediante a juntada da procuração/cadeia de substabelecimento, tendo deixado transcorrer o prazo concedido para sanar o vício, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.