REsp 2183570 - DECISAO

REsp 2183570 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a representação processual era irregular e não foi oportunamente regularizada, tendo sido apresentado apenas substabelecimento sem a procuração originária que lhe desse suporte, razão pela qual se aplica a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GLEIDSON ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Regularização Da Representação, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Procuração Substabelecimento Representação Processual Regularização Da Representação Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GLEIDSON ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração originária nos autos
  2. 2 Substabelecimento sem procuração de suporte
  3. 3 Não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a representação processual era irregular e não foi oportunamente regularizada, tendo sido apresentado apenas substabelecimento sem a procuração originária que lhe desse suporte, razão pela qual se aplica a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.