AREsp 2838332 - DECISAO

AREsp 2838332 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não sanando o vício após intimação, sendo aplicada a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, decidiu-se pelo não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: REYNER FERREIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Irregularidade De Representação, Súmula 115/stj, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Civil Recursos Representação Processual Procuração Substabelecimento Irregularidade De Representação Súmula 115/stj Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

REYNER FERREIRA SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício após intimação no prazo legal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não sanando o vício após intimação, sendo aplicada a Súmula 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, decidiu-se pelo não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.