REsp 2187893 - DECISAO
Como a recorrente não juntou a procuração conferindo poderes ao subscritor do recurso e não regularizou a representação após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que o Recurso Especial não foi conhecido, conforme art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido Por Falta De Regularização Da Representação Processual
- Outcome
- não conheço do Recurso Especial
- Legal Topics
- Procuração, Representação Processual, Saneamento De Vício, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Intimação, Regimento Interno
Case Brief
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Parties
UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Falta De Regularização Da Representação Processual
Legal Issues
- 1 ausência de procuração que comprove poderes do subscritor do recurso especial
- 2 intimação para sanar vício não atendida
- 3 aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Como a recorrente não juntou a procuração conferindo poderes ao subscritor do recurso e não regularizou a representação após intimação, aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que o Recurso Especial não foi conhecido, conforme art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do Recurso Especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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