REsp 2196159 - DECISAO

REsp 2196159 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso e pela não regularização após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, com fundamento também no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Irregularidade De Representação, Súmula 115/stj, Art. 85, § 11, CPC, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V
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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual no recurso especial
  3. 3 intimação para saneamento do vício não atendida

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso e pela não regularização após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ, com fundamento também no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos...
  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.