AREsp 2399588 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente que os autores/recorridos demonstraram o pagamento do preço e a transferência do domínio por declaração da proprietária, enquanto o recorrente não comprovou ter adquirido a propriedade, limitando-se a poderes de venda em nome dos titulares; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Recorrente: AIRTON ROSENDO; Apelante: NILZA FRANCISCA CHAVES; Autor: GUERINO FELIPE; Autora: AURORA FLORENTINA MARTINES FELIPE; Requerida/vendedora: SANDRA REGINA ECHEVERIA; Vendedor: LUIS MANOEL RIBEIRO PLACHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo Contra Inadmissão
Outcome
negado provimento ao agravo (recurso não provido)
Legal Topics
Procuração, Anulação De Escritura Pública, Registro De Imóveis, Ônus Da Prova, Rescisão Contratual, Súmula 7 Do STJ
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Parties

AIRTON ROSENDO

Recorrente

NILZA FRANCISCA CHAVES

Apelante

GUERINO FELIPE

Autor

AURORA FLORENTINA MARTINES FELIPE

Autora

SANDRA REGINA ECHEVERIA

Requerida/vendedora

LUIS MANOEL RIBEIRO PLACHA

Vendedor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo Contra Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação de provas sobre aquisição da propriedade pelo recorrente
  2. 2 caráter e limites da procuração (excesso de mandato)
  3. 3 distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente que os autores/recorridos demonstraram o pagamento do preço e a transferência do domínio por declaração da proprietária, enquanto o recorrente não comprovou ter adquirido a propriedade, limitando-se a poderes de venda em nome dos titulares; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao agravo (recurso não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.