AREsp 2890064 - DECISAO

AREsp 2890064 - DECISAO

Devido à ausência da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e à inércia do recorrente após intimação para sanar o vício, aplica-se a Súmula 115/STJ, não conhecendo-se do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: FRANCISCO RIAN NEGREIROS JULIAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Procuração Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

FRANCISCO RIAN NEGREIROS JULIAO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

Devido à ausência da procuração e/ou da cadeia completa de substabelecimento e à inércia do recorrente após intimação para sanar o vício, aplica-se a Súmula 115/STJ, não conhecendo-se do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se