AREsp 2897675 - DECISAO
Não conheço do agravo porque o recorrente não juntou procuração nem cadeia completa de substabelecimento, deixou transcorrer in albis o prazo para sanar o vício, e a tentativa de regularização (fls. 922/923) foi protocolizada fora do prazo, incidindo a preclusão temporal prevista na Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: THIAGO FERREIRA PETERSON GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Preclusão Temporal, Inadmissão De Recurso, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ Art. 21 E, V
Case Brief
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Parties
THIAGO FERREIRA PETERSON GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Legal Issues
- 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 não regularização dentro do prazo assinalado (preclusão temporal)
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo porque o recorrente não juntou procuração nem cadeia completa de substabelecimento, deixou transcorrer in albis o prazo para sanar o vício, e a tentativa de regularização (fls. 922/923) foi protocolizada fora do prazo, incidindo a preclusão temporal prevista na Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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