REsp 2208820 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e não regularizou o vício dentro do prazo, sendo aplicável a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Regularização De Recurso, Súmula N. 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 representação processual irregular do recurso especial
- 3 não regularização do vício após intimação
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso e não regularizou o vício dentro do prazo, sendo aplicável a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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